Software Livre: Uma Questão Econômica Beneficiando o Brasil

Este artigo, Jon ‘maddog’ Hall – dá mais de uma dezena de motivos pelos quais o software livre deve ser tratado como uma questão econômica.

O Software de Código Aberto tem estado em destaque no Brasil por mais de dez anos. Durante esse tempo, o Hardware e Software Livre e de Código Aberto (FOSSH – Free and Open Source Software and Hardware) ficou associado ao PT (Partido dos Trabalhadores). Contudo, o uso de Software, Hardware e Cultura Open Source não é uma questão política, mas uma questão econômica que beneficia todo cidadão brasileiro, e portanto deveria ser adotado por todos os partidos políticos brasileiros. Este artigo vai delinear porque o FOSSH deve ser uma importante política de todos os partidos políticos brasileiros. Enquanto este texto aborda um problema atual específico do Brasil, ele pode ser usado em quase todos os países.

No artigo abaixo, o termo “usuário final” é o real usuário da solução, seja esse uso para negócios, educação ou no governo.

O povo brasileiro pode ganhar dinheiro com FOSSH

Uma ideia errada comum sobre FOSSH é que as pessoas não podem ganhar dinheiro com “Software Livre”. Na verdade, as pessoas podem ganhar dinheiro com FOSSH de todas as maneiras que elas podem ganhar dinheiro com software de código fechado. As pessoas podem ser pagas para criar o software, instalar o software, integrar o software, ensinar às pessoas como usar o software e criar soluções com o software. As pessoas podem até cobrar pelo próprio software, mas as diversas licenças do FOSSH tendem a limitar a quantia de dinheiro que pode ser cobrada diretamente pelo software.

Existe uma maneira que o povo brasileiro pode ganhar dinheiro com FOSSH que não é possível se usarem software proprietário de código fonte fechado, que é mudando o software FOSSH para atender às necessidades do usuário final. Para mudar o software, você precisa acessar o código fonte e no caso de software de código fechado, esse código é detido pelas empresas que o produzem, as quais normalmente não têm sede no Brasil e, dessa forma, não geram empregos para programadores brasileiros.

O FOSSH mantém o dinheiro no Brasil

Ao adquirir software criado por companhias de fora do Brasil, o dinheiro brasileiro deixa o Brasil, afetando diretamente a balança comercial.

O relatório da Business Software Alliance “2016 BSA Global Software Survey” (Pesquisa Global de Software 2016 da BSA), publicado em maio de 2016  avalia que, no ano de 2015, 47% do software para desktop não eram licenciados, representando uma perda de valor de 1,77 bilhão de dólares americanos. Se este número for expandido para considerar o valor de todo software para desktop, o valor total seria de 3,77 bilhões de dólares americanos, com aproximadamente 2 bilhões de dólares americanos desse total sendo atualmente pagos por companhias brasileiras e indivíduos para usar software de desktop devidamente licenciado. Partindo do princípio de que a maioria desses softwares de desktop são produzidos fora do Brasil, isso significa que o Brasil está abrindo mão de um mercado de 3,7 bilhões de dólares americanos em favor de companhias fora do Brasil e ativamente remetendo 2 bilhões de dólares americanos para fora de suas fronteiras. Observe que esses 2 bilhões de dólares americanos são apenas para os atuais softwares para desktop e não incluem softwares para servidor ou softwares usados para sistemas embarcados, telefones celulares ou outros softwares. Esses números também não incluem serviços adquiridos das empresas que fazem o software de código fechado.

Finalmente, o relatório também mostra que a quantidade de software não licenciado ao longo dos anos tem decrescido em porcentagem, de 56% em 2009 para 47% em 2015. Enquanto ninguém espera que essa porcentagem chegue a zero, tanto a porcentagem crescente de softwares licenciados (e pagos) quanto o crescente uso de software de código fonte fechado, significam que o valor total de fundos deixando o Brasil continua aumentando dramaticamente ano após ano.

FOSSH significa empregos locais para programadores locais

O uso de FOSSH para criar soluções para o usuário final significa que o dinheiro que teria sido gasto em royalties de software para países estrangeiros seria, em vez disto, gasto em empregos de programadores locais para alterar o software de modo a melhor atender às necessidades dos usuários finais.

Pressupondo-se apenas os 2 bilhões de dólares americanos enviados para fora do Brasil para software de desktop, isto poderia pagar a cada um dos 20.000 programadores brasileiros um salário de 100.000 dólares americanos por ano.

Todavia, temos que considerar que esses programadores comprariam alimentos no mercado local, teriam moradias locais e pagariam taxas locais. De posse desse dinheiro, as pessoas poderiam, então, precisar de mais software para administrar seus negócios, suas escolas e o governo, o que geraria ainda mais empregos de programação no país.

Além disso, se a maioria desses empregos de programação fossem identificados como sendo novos empregos, isso significaria um adicional de 20.000 pessoas empregadas, o que implica em uma diminuição no desemprego e em uma economia de fundos do governo.

Porém, uma vez que o dinheiro deixe o Brasil, as possibilidades de criação de empregos são reduzidas, se de fato ocorrerem.

Empresas brasileiras existentes podem ganhar dinheiro com FOSSH

Há muitas empresas que atualmente ganham dinheiro vendendo software proprietário de código fechado. Essas empresas podem ou não ser representantes licenciados das grandes companhias de software de código fonte fechada.

Essas empresas, com treinamento e competências apropriados, poderiam também ganhar dinheiro com produtos FOSSH e, em muitos casos, do mesmo modo que fazem atualmente com seu negócio de software de código fonte fechado.

O problema dessas empresas, é, claro, que elas construíram competências e reconheceram um valor em torno do seu (muito caro) conhecimento em software de código fonte fechado, e não querem investir nas habilidades em FOSSH que lhes permitiria abordar o mercado FOSSH.

A verdade é que o treinamento necessário para transformar bons programadores e bons profissionais de suporte de software de código fechado em programadores e profissionais de suporte de FOSSH não é assim tão grande, e muitas empresas e governos já treinaram seu pessoal para fazer uma mudança como essa em um período de tempo muito curto.

Melhores empregos locais significam menor “Fuga de Cérebros”

O Brasil fornece educação gratuita através de seu sistema de Universidades Federais e através de bolsas de estudo para alunos de universidades particulares (Prouni). Porém, depois que os estudantes se formam eles procuram empregos no Brasil. Muitos dos empregos interessantes em hardware e software para computadores estão no Vale do Silício, em Redmond (cidade localizada no Estado americano de Washington), Taiwan e Europa, pois essas regiões são incubadoras para a criação de hardware e software para computadores. Assim sendo, um grande número de bons funcionários deixam o Brasil por empregos “interessantes” nessas regiões geográficas.

O FOSSH significa que graduados podem conseguir empregos “interessantes” no Brasil. Trabalhar para melhorar o hardware e o software FOSSH para satisfazer plenamente às necessidades dos usuários finais significa que um engenheiro brasileiro poderia trabalhar em compiladores, sistemas operacionais, bancos de dados e em outros softwares complexos exatamente da mesma forma como se ele estivesse trabalhando no Vale do Silício ou em Redmond.

Menor “Fuga de Cérebros” significa mais negócios de alta tecnologia

Atrair companhias de alta tecnologia para o Brasil requer um grupo de engenheiros talentosos, treinados e pessoal de suporte técnico de forma que as companhias de alta tecnologia não tenham que “importar” esse pessoal para o Brasil. Se os melhores talentos do Brasil deixarem o Brasil por outros países, então essas companhias não vão encontrar o pessoal que elas precisam e eles tenderão a não abrir as instalações dentro do Brasil.

Bom técnicos de FOSSH tendem a ser fáceis de detectar, já que seu trabalho é feito de forma aberta e pode ser qualificado e quantificado facilmente. As companhias  são mais facilmente convencidas a vir para o Brasil se houver uma comunidade de bons desenvolvedores de FOSSH.

FOSSH permite melhor educação

O uso de software e hardware de código fonte fechado na educação de estudantes os ensina apenas a usar o software e o hardware para resolver os problemas que eles já têm. Via de regra, os estudantes não conseguem ver como o software ou o hardware realmente resolve o problema. Os estudantes também não têm como participar ativamente na melhoria da solução de software ou hardware.

O FOSSH não apenas ensina os estudantes como usar os computadores para resolver seus problemas, mas lhes oferece a oportunidade de ver como o software e o hardware trabalham e também de participar de projetos para melhorar o software e o hardware.

FOSSH permite melhor Segurança Nacional

Nos últimos anos foi mostrado que várias agências nos Estados Unidos tem adulterado softwares e soluções de código fonte fechado para espionar várias pessoas, inclusive líderes do Brasil. Enquanto o software e o hardware não puderem ser auditados para encontrar armadilhas ou outros malwares, o Brasil estará à mercê de outros países.

Da mesma forma, o Brasil deveria ser capaz de inspecionar completamente o software, o firmware e o hardware que são utilizados em suas instalações militares, sua rede elétrica, seus sistemas telefônicos e todos os outros sistemas críticos. Isso não pode ser feito com o software proprietário de código fonte fechado, nem mesmo com os “serviços” oferecidos por certas dessas empresas de software.

FOSSH proporciona melhor segurança

Muitos estudos têm sido publicados questionando se o software de código fonte fechado é mais seguro do que FOSSH. Na realidade, nenhum tipo de código é realmente seguro. Sempre há algum tipo de problema, seja o código “aberto” ou “fechado”.

Todavia, erros de implementação em FOSSH tendem a ser corrigidos muito rapidamente, e a correção do código fonte é aplicável até se o hardware não for “homologado” ou o sistema de software estiver fora do período de garantia ou suporte.

Note que, apesar de dezenas de milhares de pessoas no Brasil continuarem a usar o Microsoft Windows XP, a Microsoft não o está corrigindo mais; assim falhas de segurança continuam sem correção para sempre.

Como o relatório da BSA (Business Software Alliance, citada acima) menciona, 47% do software para desktop PC não são licenciados e, dessa forma, não recebem correções de segurança a tempo (ou nunca). Isto deixa o software vulnerável a vírus, a ataques de Negação de Serviço (Denial of Service — DoS), além de também permitir que o software não corrigido seja usado como DoS “bots”. FOSSH é corrigido gratuitamente (não precisa nem de um “contrato de suporte”) e, portanto, tem menos chance de ser comprometido por longos períodos de tempo ou de ser usado como um “bot”.

O licenciamento de software proprietário é dispendioso e inflexível

O licenciamento padrão de muitos softwares de código fonte fechado (geralmente conhecido como “End User License Agreement” or “EULA”) realmente só permite que o usuário final use o software e não é transferível a um novo usuário. Isso significa que a maioria das instituições precisam ter funcionários que se certifiquem de que os computadores em suas instalações estejam devidamente licenciados. Isso tende a ser muito tedioso, demorado e caro.

A maioria dos EULAs não permitem que um novo usuário de computadores de segunda mão ou reciclados use o mesmo software que veio com o computador, mesmo que o dono anterior compre novas licenças para suas máquinas novas. Assim, ou o usuário da máquina de segunda mão pirateia o software (seja de propósito ou inocentemente) ou eles têm que comprar algumas cópias muito caras do software, assumindo que o novo software está disponível para as máquinas mais velhas.

FOSSH protege contra embargos

Software e Hardware não são mais um luxo para se governar um país. Um país do tamanho do Brasil deveria ser capaz de manter sua infraestrutura crítica por si próprio, ou em conjunto com aliados estratégicos.

Certos tipos de software para desktop são apenas desenvolvidos em um ou dois lugares do mundo. Se os países que controlam essas empresas decidirem criar um embargo econômico contra o Brasil, esse embargo prejudicaria a capacidade do Brasil de desempenhar seu papel de Estado em situações de suporte críticas. Exemplos dos efeitos de embargos podem ser vistos em Cuba e no Vietnã (antes de Bill Clinton derrubar o embargo contra o Vietnã).

FOSSH é desenvolvido ao redor do mundo, com o código fonte do software disponível em muitos servidores (incluindo servidores dentro do Brasil). Seria difícil para um país “embargar” FOSSH.

Da mesma forma, na era do terrorismo, a natureza distribuída do desenvolvimento de FOSSH confere uma melhor proteção à habilidade de continuar criando FOSSH, o que não acontece no caso de um ataque terrorista a uma empresa que projeta e produz software e hardware críticos.

FOSSH encoraja a inovação e a criatividade

Ao usar FOSSH em pesquisa, desenvolvimento e na criação de protótipos avançados, inovação e criatividade dão um salto à frente.

Ao usar software proprietário de código fonte fechado para inovar, uma empresa nascente precisa sacrificar recursos comprando software cuja funcionalidade poderia de outra forma ser “baixada” da internet como FOSSH.

Ferramentas de desenvolvimento, aplicativos de produtividade (“pacote office”), sistemas de gestão comercial (ERP), todos têm boas soluções em FOSSH que poderiam gerar uma economia de centenas de milhares de dólares americanos em gastos iniciais para uma empresa jovem.

Conforme a empresa desenvolve seu produto, ela pode perceber que é necessário contratar advogados para negociar contratos de software de código fonte fechado, o que toma tempo e custa dinheiro. As licenças de FOSSH são claras e flexíveis, oferecendo maior rapidez na “decisão” e custando menos dinheiro em negociações legais com empresas.

Muitas vezes, a solução criada pela empresa contribui apenas com uma pequena parte da funcionalidade total de uma solução maior, e depende de outras partes de funcionalidade que são FOSSH. Em vez de ter que desenvolver ou comprar esta funcionalidade comum, FOSSH pode simplesmente “ser usado”.

Software de código fonte fechado gratuito nunca é realmente grátis

Muitas vezes, empresas fornecerão licenças “gratuitas” para software de código fonte fechado para instituições educacionais, instituições governamentais ou outras organizações hierárquicas, de forma que essas instituições aceitarão as licenças e seus estudantes, funcionários ou clientes serão forçados a usá-los. As instituições acreditam que isso é bom, porque elas não têm que pagar pelo software.

Elas estão erradas. Elas ainda pagam pelo software de código fonte fechado de muitas maneiras.

A primeira maneira em que o software “grátis” tem um preço é quando os fornecedores dessas instituições precisam usar o mesmo software por questões de compatibilidade. Documentos de texto, planilhas e apresentações são “melhor compartilhados” quando os fornecedores ou clientes dessas instituições usam o mesmo software da instituição. O problema é que esses fornecedores e clientes não recebem os mesmos descontos ou licenças grátis como a instituição e, assim, eles têm que pagar pelo software que a instituição recebe “grátis”. Isso aumenta o preço dos bens e serviços vendidos para a instituição e, assim, a instituição acaba pagando pelo software devido ao maior custo desses bens e serviços. Empresas de computadores já entenderam e vêm tirando proveito disso há anos.

Com frequência, uma licença de software “grátis” com finalidade educacional não se estende para o uso desse código por estudantes para que eles desenvolvam trabalhos em grupo ou em suas lições de casa, forçando os estudantes a pagar por uma licença do software “grátis” de qualquer modo.

A segunda maneira em que o software e o hardware proprietários gratuitos não são realmente “grátis” é através da cobrança por serviços e atualizações. Muitas vezes uma instituição aceitará licenças “grátis” de software proprietário, para descobrir depois que precisarão pagar quantias enormes de dinheiro por upgrades do software em um ou dois anos.

FOSSH geralmente tem um melhor Retorno de Investimento (RDI)

Hoje o “Custo Total de Propriedade — TCO” do FOSSH mostrou ser aproximadamente igual às soluções de código fonte fechado. Enquanto o FOSSH tipicamente não tem um custo antecipado com royalties para uma empresa, o pessoal de suporte (administradores de sistemas, programadores etc.) que conhece FOSSH normalmente ganha um salário maior do que seus colegas de programas de código fonte fechado. Isso se deve tanto à escassez de pessoal de suporte a FOSSH (algo facilmente resolvido através de um programa de treinamento agressivo), mas também porque as competências desse tipo de profissional no desenvolvimento de soluções para clientes é geralmente maior do que o de seus colegas que trabalham com código de fonte fechada.

Ao permitir que empresas brasileiras adaptem o código fonte do FOSSH, a solução pode atender melhor às necessidades dos usuários brasileiros. Seja pela linguagem usada, ou a tradução da documentação, as unidades monetárias usadas na solução ou o modo de negociar, a competência para fazer mudanças necessárias no momento oportuno se torna uma habilidade do usuário final e não do fornecedor de software.

Tipicamente o FOSSH dá um melhor Retorno de Investimento (RDI) porque o software e o hardware são mais flexíveis e podem ser ajustados para melhor atender às necessidades do usuário final no cliente.

Resumo

Os argumentos apresentados neste artigo são todos aspectos econômicos, e não aspectos políticos. Cada uma das questões apresentadas devem ser apoiadas por qualquer partido político. Para ilustrar isto, qual político faria uma das declarações a seguir:

• Vamos mandar 3.7 bilhões de dólares americanos para fora do Brasil todo ano;
• Não vamos contratar programadores brasileiros para fazer nosso software atender às nossas necessidades. Em vez disso, vamos dar o dinheiro que nós poderíamos pagar ao povo brasileiro aos estrangeiros;
• Vamos comprar software de código de fonte fechada, pois assim a NSA (KGB, etc.) podem nos espionar
• Vamos enviar nossos melhores programadores para o Vale do Silício e Redmond, onde há “empregos interessantes”
• Vamos colocar o futuro de nossa computação nas mãos das empresas com sede em Redmond e no Vale do Silício
• Vamos dizer ao mundo “Não venham para o Brasil para instalar empresas de Hi-Tech (Alta Tecnologia)”

Naturalmente, nenhum político diria essas coisas, pois isso seria suicídio político, porém se os políticos pararem de apoiar o desenvolvimento de FOSSH no Brasil e simplesmente fizerem acordos gerais de licenciamento com grandes empresas estrangeiras de software proprietário (mesmo aquelas que afirmam “amar código de fonte aberta”) atrás de portas fechadas e sem a justificativa adequada, então esses políticos não estão ajudando seu país, e seu eleitorado tem todo o direito de questionar porque tais acordos gerais de licenciamento estão sendo feitos.

Decisões baseadas em política (e não na economia) devem ser lembradas pelos eleitores nas próximas eleições.

Texto original em inglês escrito por Jon ‘maddog’ Hall, presidente da Linux International e Presidente do Conselho do Linux Professional Institute e traduzido para o português pela 4Linux.

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